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Maldade contra professores: STF julga quarta-feira ações pelo fim do piso nacional.

28/03/2011

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar na próxima quarta-feira (30/1) uma ação direta de inconstitucionalidade que pede o fim do piso nacional dos professores e ensino básico das escolas públicas brasileiras. O piso foi questionado, em outubro de 2008, pelos então governadores do Ceará (Cid Gomes) , Mato Grosso do Sul (André Puccineli), Paraná (Roberto Requião), Rio Grande do Sul (Yeda Crusius) e Santa Catarina (Luiz Henrique da Silveira).

Eles alegam que houve violação do pacto federativo, pelo fato de o Congresso ter imposto aos Estados o pagamento mínimo aos professores da rede pública. Na época, os governadores disseram que seus Estados não tinham recursos para garantir o pagamento do piso de R$ 950,00, que em 2011 foi reajustado para R$ 1.187,08.

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