Auto promoção de prefeito acaba em pena de prisão.

O prefeito de Eunápolis, no sul da Bahia, foi condenado a três anos e três meses de prisão por uso irregular de verbas públicas para autopromoção em campanhas publicitárias. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na terça-feira (27). Além da reclusão, o prefeito foi condenado também à perda do atual mandato e a ficar inelegível por um período de cinco anos.

De acordo com informações do Ministerio Público do Estado da Bahia (MP-BA), o crime foi cometido em 2005, quando o suspeito contratou uma empresa de comunicação para confecionar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista que relacionava o nome e imagem do prefeito com obras e serviços do município, ato considerado pela Justiça como autopromoção, conduta proiida por lei, de acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP. O contrato, segundo o MP, foi de R$ 77 mil. A ação contra o prefeito foi movida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A decisão de reclusão cabe recurso e a inegebilidade não pode ser recorrida, segundo o Ministério Público. Do G1.

Contas rejeitadas hoje no TCM

Itapetinga: Prefeito sofre rejeição por não alcançar índice do FUNDEB e extrapolar na despesa com pessoal
José Carlos Moura foi direcionado ao MP, recebeu multas de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais, devido a não redução de despesa total com pessoal, e outra de R$ 10.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório.

Contas da Prefeitura de Amélia Rodrigues são rejeitadas
O prefeito Antônio Carlos Paim deixou de adotar providências para sanar irregularidades contidas no Ativo Realizável, já sinalizadas nas contas do exercício anterior, tendo repercussão negativa no mérito da prestação referente a 2011.

 Prefeito de Castro Alves volta a ter contas rejeitadas
Pela terceira vez consecutiva, Cloves Oliveira tem contas reprovadas por excesso de despesas com pessoal e abertura de créditos suplementares sem o devido e. É penalizado com multas de R$ 3 mil e R$ 36 mil e ressarcimento ao erário de R$ 7.600.