Já que não pode fumar, vamos apenas plantar para pesquisas
Saiu nas manchetes do Diário Catarinense:
A Justiça de Santa Catarina negou o recurso do Ministério Público do Estado e autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis (InCa). A entidade criada por estudantes universitários de Florianópolis, para pesquisar sobre o uso da maconha e as políticas públicas, tenta desde 2011 funcionar como entidade social. Ainda cabe recurso.
A decisão de autorizar o registro foi unânime e dada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, pela desembargadora e Maria do Rocio Luz Santa Ritta e pelo relator, o desembargador Fernando Carioni.
O procurador, Fábio de Souza Trajano, e coordenador de recursos cíveis do Ministério Público, irá aguardar ser intimado da decisão, para analisar se irá recorrer.
A discussão judicial dura dois anos. O pedido do InCa para ser oficializado gerou dúvidas no cartório Faria, na Capital. Os donos, então, consultaram a Justiça. O debate foi levado a uma das promotorias criminais.
O juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal, autorizou o registro, em agosto do ano ado. Ele justificou que há a necessidade de se manter a liberdade de manifestação. Morais fez uma única observação: para o instituto mudar a sigla, já que InCa é a abreviação oficial do Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde.
Inconformado com a autorização, o promotor Henrique Limongi entrou com recurso. Na época, ele considerou a autorização absurda e a definiu como aberração, pois na visão dele a entidade estaria dedicada à disseminação e ao incentivo ao uso da maconha, além de fazer apologia ao crime.
Em artigo, escrito por Limongi, nesta sexta, ele voltou a comentar a decisão da Justiça. Ele escreveu que, sem se dar conta das consequências arriscadas, os desembargadores autorizaram, na prática, o induzimento ao uso da maconha no Estado e sua ampla difusão.
O promotor ainda lembrou que o usuário financia o tráfico, sendo estarrecedora essa deliberação.
Antigamente a boa era a da lata. Conta-se que um navio que deixava o porto do Rio de Janeiro foi perseguido pela Polícia Federal, por denúncia anônima de tráfico. Sentindo que seriam presos, os tripulantes jogaram milhares de latas com rótulo de conserva no mar. As latas vieram dar na praia de Ipanema, o maior fumódromo do País. Dada a qualidade da droga, todos pediam: me dá um baseado daquela erva da lata.
Agora os usuários vão pedir: me dá um baseado daquela da pesquisa.
Talvez seja por isso que a frase “Le Brésil n’est pas un pays sérieux”, atribuída ao general De Gaulle tenha sido tão divulgada na segunda metade do século ado.
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Caro Sampaio….Interessante esta decisão do Juiz Alexandre Moraes Rosa.
Tive o prazer de conhecer Alexandre Moraes nos tempos em que fiz a faculdade de direito em Florianópolis e realmente ele era e é uma pessoa diferenciada. Poderia ter sido um burocrata do TJ/SC, apos ter ado em primeiro lugar no concurso daquele órgão, mas não o fez. Preferiu ser juiz.
Em um de seus primeiros livros – Garantismo Jurídico e Controle da Constitucionalidade Material (editora Lumen Juris), Alexandre usou um termo de que na busca pelo direito “é preciso AZUCRINAR”. Causou furor nos conservadores da época.
Naquele tempo já falávamos em algumas curiosidades sobre o jovem juiz….veja só.
Por coincidência, Alexandre Moraes Rosa nasceu no dia 25 de julho, considerado pelos Maias, o dia “fora do tempo”. Segundo estes, o dia para reciclar, renovar e quebrar regras.
Outra curiosidade é o significado do nome deste magistrado – ALEXANDRE.
A (sem) LEX (lei) ANDRE (homem robusto). Muito interessante,
Curiosidades a parte, quero deixar registrado que o Dr. Alexandre Moraes Rosa é sobremaneira um juiz diferenciado, um jovem e brilhante professor, que faz parte de uma nova geração de magistrados que não se prendem puramente ao pé da letra da Lei.
Certamente sua decisão em liberar a criação de tal entidade tem fundamento e importância para a pesquisa e para a sociedade.
Abraços.
Le Brésil nést pas un pays sérieux, traduzindo “O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO”.
Com a qualidade de politicos que temos,,jamais será um país sério.
Com certeza um grande avanço! A legalização da Cannabis é um processo inevitável que já vem acontecendo em todo o mundo por vários motivos, dentre os quais: desvincular o usuário de boa fé do narcotráfico armado; geração de impostos provenientes do comércio legalizado; uso terapêutico e medicinal; comprovação de que o seu uso não é tão maléfico quanto o divulgado (menos prejudicial que álcool e cigarro). Logicamente, o comércio e uso da substância deve ser feito dentro de mínimos parâmetros sanitários e sociais, a fim de evitar maiores prejuízos colaterais de sua legalização.
Sob qualquer que seja o ponto de vista, a análise deve ser feita puramente sob o ponto de vista farmacológico e psico-social, jamais sob o prisma do preconceito! Antes de se abominar, é preciso ter conhecimento sobre o assunto.