Audiência pública vê situação frágil da Comarca de LEM

Assistência atenta à importância do tema: a desorganização da Justiça em LEM

A equipe da corregedoria do Tribunal de Justiça, que visita esta semana Luís Eduardo Magalhães, chefiada pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, teve, na manhã desta terça feira, durante audiência pública, um retrato preciso do funcionamento da máquina da Justiça em Luís Eduardo Magalhães, com pronunciamentos importantes dos presidentes da OAB local, César Cabrini; do Clube dos Advogados, Gilvan Antunes de almeida, do prefeito Humberto Santa Cruz e dos advogados Lenon, Márcio Rogério e Abel César Silveira Oliveira.

O Corregedor fez várias intervenções, mas não mostrou surpresa com a situação, que certamente se replica na maioria das comarcas do Estado

À tarde, em reunião privada de quase quatro horas com os advogados, o Corregedor recebeu outras informações e conciliou pequenas diferenças entre as reivindicações apresentadas.

O cenário não é bom. Segundo foi revelado nos diversos pronunciamentos, 14 mil processos, só na Vara Civil, repousam nos escaninhos dos cartórios, sem solução à vista. Falta de juízes, falta de funcionários, falta de recursos de toda ordem, fizeram dos advogados, “verdadeiros mendigos de gravata” da Justiça, segundo classificou Carlos César Cabrini.

O Advogado afirma que, seja no atendimento dos cartórios, no tratamento recebido pelos juízes  na dificuldade de se conseguir liminares e antecipação de tutela, os advogados enfrentam uma via crucis, pois, para fazer o processo andar normalmente, têm que implorar para a realização dos atos processuais.

No Ofício da OAB protocolado, além dos fatos que ocorrem no dia a dia, fizemos requerimentos solicitando mais juízes, servidores, treinamento para servidores que hoje são funcionários cedidos pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. Pedimos também a inclusão da comarca no PROJUDI e e-SAJ (processos eletrônicos) ,e também a ampliação do horário de funcionamento do Cartório de Notas.”

Os encargos pesados do Município

Humberto fala, o Corregedor ouve: o município tem pesados encargos na manutenção da comarca

O prefeito Humberto Santa Cruz foi mais incisivo:

“O que o Município gasta para manter a Comarca funcionando, com o salário de cerca de 40 funcionários cedidos – O Estado só mantém 5 – e o aluguel do prédio do Fórum, daria para construir e manter duas escolas por ano. Pelas escolas posso ser responsabilizado. Pelo funcionamento da Justiça, não”.

Humberto foi mais longe: “A prefeitura também coopera com funcionários para o Departamento Regional de Trânsito (Retran), Ponto Cidadão, a Polícia Civil e Militar e daqui alguns dias iniciará as atividades com a  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

5 anos de trabalho

“Se os dois juízes dedicarem uma hora do seu dia para um processo e trabalharem oito horas por dia, incluindo domingos e feriados, levaria 1.750 dias para que todos os processos fossem despachados”, calcula o jornalista Anton Roos, do jornal Classe A e Revista A. Ou cerca de 5 anos de trabalhos ininterruptos, sem feriados, domingos ou  férias. Isso sem contar novos recursos e petições extraordinárias em cada processo. Com base nos mesmos cálculos do Jornalista, se quatro novos juízes fossem alocados só na Vara Civil, ainda assim o andamento estaria defasado por mais de 2 anos.

Ao que parece a situação da Comarca de LEM não é única na Bahia e também no País. O próprio corregedor afirmou que o Tribunal está pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela pouca monta dos recursos transferidos pelo Executivo, apesar de estarem dentro do que a lei recomenda.

Socialismo de buteco

“O Poder Judiciário precisa chamar para si a sua responsabilidade e se fortalecer enquanto instituição. Enquanto isso não acontecer vai continuar acontecendo o que chamo de socialismo de buteco. A gente se reúne e fala, fala, mas não tem solução”, afirma o advogado Márcio Rogério.

O advogado Abel Oliveira, foi além, e classificou como caótica a atual situação vivida pela categoria em Luís Eduardo e região.

“Ser advogado em Luís Eduardo é um castigo. Muitos de nós precisam de atividades paralelas para sobreviver. O judiciário precisa fazer a sua parte. O pedido de socorro é urgente, para hoje”.

Entrave para o desenvolvimento

Gilvan Antunes de Almeida diz que a paralisação da Justiça em LEM está coibindo a instalação de grandes empresas, que ao tomarem conhecimento do atual quadro, preferem se instalar em Brasília, onde a justiça, mais célere, faz valer o direito comercial em tempo hábil. Ele apresentou uma série de documentos, onde o Tribunal de Justiça promete tomar providências e, principalmente, de um plantão judiciário, nos finais de semana, para questões urgentes e inadiáveis, quando o “fumus buonos iuri” ou o “esfumaçamento do bom direito” está claramente comprovado, em especial nos mandados de segurança e tutela antecipada.

Mesma situação no MP

Não foi citado durante a audiência pública, mas na observação deste Editor, as instalações e pessoal disponível no Ministério Público também são de uma carência notável. Os dois promotores estão confinados em espaço exíguo, sem funcionários e também com uma tarefa insana pela frente.