Corrupção agora é crime hediondo.

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e iva, concussão, peculato e excesso de exação (a famosa criação de dificuldades para vender facilidades) na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles am a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o o a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a istração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e iva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos. Da Agência Brasil com edição desde jornal.

As penas dos crimes hediondos como latrocínio, homicídio de grupo de extermínio, extorsão qualificada pela morte, estupro, falsificação de medicamentos devem ser cumpridas em regime fechado, com progressão de regime após 2/5 de cumprimento da pena (para primários) e 3/5 para reincidentes.

Se a lei não virar uma salada de frutas como virou a Lei da Ficha Limpa, teremos, sabe Deus, uma fase em que corruptos pensarão duas vezes antes de cometer seus atos indignos. Se hoje a lei fosse aplicada integralmente, teríamos dezenas de milhares de gestores, políticos, empresários e lobistas, alguns bastante conhecidos, na cadeia.