Advogados defendem em Barreiras a federalização da justiça baiana.

Reportagem e fotos de Luís Carlos Nunes, repórter de O Expresso

Os advogados do Oeste baiano realizaram Ato Cívico de Protesto, nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Barreiras. A Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um manifesto expressando a indignação dos profissionais da advocacia com a situação dos órgãos da Justiça Estadual, desprovidos de meios humanos e materiais aptos a solucionar os conflitos de interesses. O auditório do plenário da Câmara, que tem 210 assentos, ficou completamente tomado, com a permanência de muitos assistentes em pé. Estiveram presentes, além de um grande número de operadores do direito, juízes, promotores e estudantes, Luiz Viana Filho, presidente da OAB Bahia; Carlos César Cabrini, presidente da OAB-LEM, Anderson Bastos, juiz titular da 48ª Vara de Salvador; André Guimarães Godinho, conselheiro federal da OAB; Cristiane Matos Américo, presidente da OAB/Barreiras; o vice-prefeito Paê; Gil Areas, na condição de presidente do CONSEG – Barreiras; o deputado Oziel Oliveira; e o ex-presidente e conselheiro da OAB, Cássio Machado.

O advogado Hélio Justo, de Formosa do Rio Preto, onde é esperado um juiz para assumir a comarca, informou que existem 5.034 processos parados, dos quais 2.330 da área criminal e 3.704 da área civil. Situação proporcional a Luís Eduardo Magalhães, onde segundo estimativas existem 16 mil processos em tramitação, aos cuidados de apenas dois magistrados, um deles licenciado no momento.

Luiz Viana Queiroz – presidente OAB Bahia

Luiz Viana Queiroz informou que, dos 98 juízes nomeados ontem pelo Tribunal de Justiça da Bahia, 5 virão para comarcas do Oeste.

Em seu pronunciamento, Cássio Machado foi enfático: “O Rio Grande do Sul tem arrecadação semelhante ao estado da Bahia* e tem o dobro de juízes. O problema da Bahia é de gestão. Por isso, é importante defendermos a federalização da Justiça”.

André Godinho foi taxativo: “Não interessam os problemas da Justiça, mas os resultados”.

Pretende a OAB que sua manifestação seja ouvida pelas autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça. A OAB deseja, também, contar com o apoio da sociedade civil e das entidades que a representam, tanto porque o principal prejudicado com a crise judiciária é o próprio cidadão, como porque considera ser indispensável grande pressão da opinião pública para que o Poder Público saia da inércia.

Embora, de um modo geral se saiba que as deficiências do Poder Judiciário se verifiquem em todo o território nacional em grau maior ou menor, sustentam os advogados barreirenses que a situação local é ‘deplorável’ tal qual como, recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa qualificou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em questões relativas à improbidade istrativa.

A fim de demonstrar o apoio da população os advogados estão promovendo um abaixo-assinado, pois a Justiça Estadual se acha, efetivamente, às voltas com milhares de processos sem solução em decorrência da manifesta insuficiência do número de juízes e de serventuários, além da má organização istrativa, o que se infere por ser este o quadro de praticamente todas as comarcas baianas.

Anderson Bastos, titular da 48ª Vara de Juizados Especiais da Capital

Cássio Machado, conselheiro e ex-presidente da OAB Barreiras

*Na verdade, neste 8 primeiros meses de 2013, a arrecadação da Bahia é 14,2 bilhões de reais, enquanto a do Rio Grande do Sul já atingiu R$18,4 bilhões. No entanto, segundo estimativas atuais do IBGE, a população baiana já é de 15 milhões, enquanto a do Rio Grande do Sul é de 11 milhões, o que ainda deixa mais rarefeito o índice de juízes por número de habitantes.