UMOB debate ampliação do horário reservado para irrigação com a Coelba

Após conquistar legalmente, Lei nº 12.873/2013, a implantação da ampliação do horário reservado para a irrigação em até mais de 40 horas semanais, a batalha se volta agora a aplicação do benefício. No segunda-feira, 28, o coordenador da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB), Sérgio Pitt representou a entidade em audiência com o presidente interino da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Fabiano da Rosa Carvalho para tratar do tema. Também participaram da audiência o secretário de Agricultura da Bahia, Jairo Carneiro, o deputado federal João Carlos Bacelar (PR), o gerente de regulação técnica e comercial da Coelba, Eugênio Correia Teixeira, e a senhora Lucimar Aparecida de Sousa Rosa, do Departamento de Clientes Coorporativos.

A conquista legal do beneficio foi fruto de uma grande batalha do setor produtivo, com apoio da UMOB, do Deputado João Leão, e por último do Deputado João Carlos Bacelar, que defenderam do debate junto a Câmara Federal. O entrave paira na aplicação da lei. A Coelba alega que a lei não define quem vai subsidiar este custo, que carece de regulamentação. A ANEEL por sua vez, justifica que a lei é autoaplicável, e que os Estados, no âmbito das políticas estaduais de incentivo a irrigação devem patrocinar esta equalização dos custos.

“Um ponto desfavorável para esta discussão hoje é o momento delicado que vive o setor elétrico hoje no país. Todos os esforços estão voltados na busca de segurança no abastecimento do sistema, evitando apagões ou colapso. A discussão de ampliar o benefício ao irrigante, apesar de previsto em lei, não está encontrando e”, observa Pitt.

Após longa discussão forma definidas duas frentes de trabalho. A primeira, trabalhar junto ao legislativo federal, na busca de mudança na legislação, definindo a fonte de recurso para ar eventuais equalizações da diferença de custos. A outra frente vai trabalhar no âmbito de políticas estaduais de incentivo, procurando aproveitar créditos de ICMS de insumos agrícolas para pagamento desta diferença de custo pelos produtores irrigantes.