Justiça de Luís Eduardo corre risco de paralisação de suas atividades

Cristhiano Becker Cechet

No dia 28 de maio reuniram-se os Promotores de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz e George Elias Gonçalves Pereira, representantes do Ministério Público,   o Dr. Carlos César Cabrini Presidente da OAB/BA e a representante do Clube dos Advogados-CALEM, a Dra. Glaucia Fernanda Becker Cechet na sede do Fórum local para debaterem os iminentes problemas com a instalação do Processo Eletrônico-PJe.

Este mecanismo permite que os futuros processos judiciais sejam protocolados, movimentados e julgados de forma eletrônica, como um documento virtual, dispensando-se a utilização dos documentos em papel, que atualmente empilham-se até o teto nos cartórios. Os processos em papel – chamados físicos – serão digitalizados e modificados para a forma eletrônica.

O que inicialmente foi recebido com grande entusiasmo pela comunidade jurídica e sociedade em geral, o Pje revelou-se motivo de sérias preocupações pelos representantes dessas entidades. Tais preocupações motivaram os seus representantes diretamente afetados pelas mudanças a solicitar uma audiência com o Magistrado da Vara Cível local, Flavio Ferrari, que prontamente atendeu aos solicitantes.

Dentre as preocupações locais está a disponibilidade de uma conexão de internet contínua e suficiente para atender à futura e constante demanda de atividade processual que possa atender satisfatoriamente nossa Comarca. O Tribunal de Justiça planeja disponibilizar apenas 2MB, o que é visivelmente insuficiente. Outro aspecto de grande apreensão é o número de pessoas autorizadas a manejar o Pje, segundo o Tribunal de Justiça, serão disponibilizados apenas três funcionários com os tokens para promover o andamento dos atos judiciais, o que certamente irá retardar o andamento dos processos próximo à paralisação total. Não só a estrutura é preocupante, alguns funcionários do Fórum relataram que o treinamento promovido pelo Tribunal de Justiça foi insuficiente para qualificar os servidores a trabalharem de forma segura e eficiente com o novo sistema eletrônico.

17.000 processos cíveis

Carlos César Cabrini

Não é novidade o grande número de processos que são promovidos em Luís Eduardo. Calcula-se que um número superior a 400 novos feitos mensais, além do pequeno número de servidores que lá trabalharam – apenas 20 – já considerando os magistrados, estagiários, oficiais e demais funcionários. O quadro ainda agrava-se ainda mais quando lembramos dos mais de 17.000 processos já existentes na Vara Cível e que precisam ser movimentados por esses funcionários.

“Acredito que o Tribunal de Justiça irá se sensibilizar com o nosso pleito, afinal é interesse de todos alcançarmos uma Justiça moderna, ágil e eficaz” disse Carlos César Cabrini, Presidente da OAB/LEM.

“O interesse do Tribunal de Justiça em buscar alternativas para melhorar a Justiça Baina é inquestionável. Várias iniciativas polêmicas e audaciosas já foram adotadas neste sentido a exemplo da criação e instalação da Câmara do Extremo Oeste, construção de Fóruns, realização de concursos e etc. Entretanto tais mudanças devem observar as realidades locais sob pena de se piorar um quadro que já é crítico” afirma Cristhiano Becker Cechet, Presidente do CALEM.

Ao final da reunião, as entidades confeccionaram uma Ata de Reunião, expondo detalhadamente os problemas da implantação que será encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça, OAB estadual e Conselho Federal da OAB, Procuradoria Geral de Justiça e ainda ao Conselho Nacional de Justiça.

A reivindicação dos operadores do direito de nossa cidade deverá ter alguma resposta nos próximos dias, considerando que a implantação do PJe deverá ser concluída até o dia 12 de Junho deste ano, segundo determinação do próprio Tribunal de Justiça. Até lá, é a Justiça de Luis Eduardo Magalhães que pede Justiça. As informações são do Clube dos Advogados.