OAB vai ao CNJ pleitear melhorias para comarcas do Oeste

Estiveram reunidos com a desembargadora Marcia Maria Milanez, do CNJ, o Presidente da OAB Seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz, os presidentes das Subseções da OAB de Luís Eduardo Magalhães, Carlos César Cabrini; de Barreiras, Cristiana Matos Américo; e o vice Presidente da OAB-Subseção de Bom Jesus da Lapa, Paulo Rocha.

A reunião teve como objetivo a entrega de um relatório apontando as deficiências e necessidades de cada Comarca da região Oeste. Em relação à Comarca de Luís Eduardo Magalhães, o presidente Carlos Cabrini fez um pedido de socorro à Desembargadora, que ficou estarrecida com os números apresentados e extremamente preocupada.

Foi protocolado também no CNJ, pela Seccional Bahia e pela Subseção de LEM, o PCA (Procedimento de Controle istrativo) buscando uma liminar para o adiamento da implantação do sistema de processo digital na Comarca, uma vez que a mesma não tem a menor estrutura, no momento, para essa implantação.

Segundo Cabrini, caso seja implantado o PJ-e na Comarca, a tutela jurisdicional à população será próximo de zero. Disse ainda, que a OAB é favorável à implantação do PJ-e, pois isso significa progresso e modernidade, mas, para funcionar, precisa de mínima estrutura, como energia, internet com boa qualidade de o, equipamentos adequados e, principalmente, de funcionários suficientes para movimentação processual, pois, atualmente, somente o Juiz e um funcionário poderia movimentar todos os processos, o que faria a Comarca parar.

Tal medida foi necessária em função da omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em ao menos responder o pedido de adiamento feito pela OAB/LEM, Ministério Público e Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães.

“Lutaremos até o último round para proteger nossa Comarca de um caos pior do que já estamos vivendo”, finalizou  Cabrini.