Nota Repúdio – Antecipação de Precatórios Federais do FUNDEB
Servidores, Professores e População de Barreiras
Quero manifestar meu repúdio, ao Projeto de Lei 004/2017 enviado a Câmara de Vereadores no dia 20 de abril de 2017, pelo Executivo Municipal, que de forma enodoa esta solicitando a autorização para “vender” os 172 milhões em precatórios do FUNDEB ao Banco do Brasil.
Isso mesmo, o Poder Executivo pede autorização para antecipar 120 milhões de reais que já foram determinados para serem liberados em dezembro de 2017 pela Justiça Federal, para que possa usar de forma não explícita esse recurso na istração pública.
Repudio que essa atitude NÃO tenha sido discutida com a população.
Essa “vendagem” dos precatórios foi definida pelo governo municipal sem ao menos consultar os servidores da educação, que são os principais interessados. Provavelmente esse texto será lido e votado na Câmara de Vereadores nessa noite, 26/04, mas peço atenção dos nossos EDIS eleitos pelo povo, que analisem, que ponderem e sejam transparentes nesse momento.
Precisamos de mais clareza, mais diálogo e participação popular. Esse benefício fará grande diferença na receita pública, e precisamos discutir com toda população como será aplicado.
Carmélia da Mata – Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras
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