CNJ se reúne amanhã com extensa pauta e assuntos relevantes para o Oeste baiano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (6/3), a partir das 9h, sua 267ª Sessão Extraordinária. A pauta da sessão tem 141 itens. Entre eles, há 15 pedidos de vista regimental e cinco ratificações de liminares.

Os processos restantes, 121, tratam de  recursos istrativos em reclamações disciplinares, procedimentos de controle istrativo, pedidos de providência, representações por excesso de prazo. Confira aqui a pauta de julgamentos da 267ª Sessão Ordinária. Esta será a última Sessão com participação do conselheiro Rogério Nascimento, uma vez que seu mandato de dois anos encerra no próximo dia 15 de março. O procurador regional da República, Rogério Nascimento, foi indicado como conselheiro do CNJ pela Procuradoria Geral da República.   

Entre as pautas relevantes estão a apuração de conduta do juiz Sérgio Fernando Moro, requerida por parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Outros assuntos relevantes interessam o Oeste baiano:

42)       RECURSO ISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WADIH DAMOUS

JANDIRA FEGHALI

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSE SPIER VARGAS

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SERGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INACIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

45)       RECURSO ISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RODRIGO SANTOS VALLE – DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – DF46056

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Magistrado – Publicação de decisão – Recesso

RECURSO ISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120

Assunto: TJBA – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – Cadastro – INCRA – Regularização – Matrícula 1037 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

75)       RECURSO ISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ADEMIR ANTONIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRES LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA OS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR SCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACO LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CESAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requerido:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

LEONARDO LAMACHIA – RS47477

RODRIGO DORNELES – RS46421

ANGELA CRISTINA VIERO – RS44073

Assunto: TJBA – CCIN-BA – Providências – Desconstituição – Portaria nº CCI-105/2015-GSEC – Revisão – Recurso istrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ--2015/32030 – Irregularidade – Cancelamento – Regularização – Matrículas – Imóveis Particulares.