Câmara Federal congela coeficientes de distribuição do FPM até 2020.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
A matéria será enviada ao Senado.
Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020.
Municípios como Luís Eduardo Magalhães, que tem sua população crescendo mais rápido que outros, perdem com o congelamento. Só o Censo vai trazer a distribuição do Fundo com mais equidade em 2021.
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