Portaria de Moro é classificada como inconstitucional e imoral
26/07/2019
Imigrantes no Brasil
Da revista Exame
Na manhã desta sexta-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 666.
Assinada pelo ministro Sergio Moro, a portaria estabelece condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”.
São definidas como perigosas pessoas envolvidas em terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.
Para as autoridades migratórias definirem quem se enquadra, poderiam usar difusão ou informação oficial de cooperação internacional, lista de restrições de uma ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil com um órgão internacional ou país estrangeiro, informação de inteligência de autoridade brasileira ou estrangeira, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória.
Maristela Basso, professora de direito internacional na USP, diz que a portaria é ilegal e inconstitucional:
“Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”.
A Lei de Migração foi aprovada em maio de 2017 durante o governo de Michel Temer após quatro anos de debates.
O decreto de Moro regulamenta os artigos 45, que trata do impedimento de ingresso, e o artigo 50, que trata da deportação de quem está em situação irregular no país.
Nota da Redação:
É brincadeira ou o insigne Sinistro da Justiça não sabe o que significa o número 666, citado na Bíblia Sagrada, como o número da besta em Apocalipse 13:18. No livro Apocalipse de São João, Deus aparece julgando e destruindo o mal. Nele aparecem imagens, figuras e números misteriosos.
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E pensar que os Bolsominions votaram no mico com a desculpa esfarrapada de evitar que o Brasil virasse uma Venezuela. Lá como cá existem militares em diversos cargos públicos, incluindo estatais, lá como cá, as nomeações são ideológicas e recheadas de nepotismo, lá como cá, o governo colocou o país com vassalo de potências estrangeiras, lá como cá, a imprensa e os opositores são perseguidos, lá como cá, a economia foi destruída e lá como cá elegeram um ex-militar indisciplinado para lutar contra a corrupção e deu no que deu. Já somos uma Venezuela e não demorou nem seis meses para isso acontecer.