Correntina: professores preocupados com o destino dos recursos do FUNDEF.

No último dia 30 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina – SINDTEC completou 11 anos de luta e resistência. Atualmente, entre as reivindicações da entidade estão “Os Precatórios do Fundef”, assunto que tem sido palco de grandes embates.

Para conhecer um pouco mais sobre esse assunto, nós entrevistamos a professora Marlene Alecrim do Nascimento Lopes, uma das sócias fundadoras do SINDTEC, e que desde 2017 está à frente do sindicato como Presidenta.

A partir de agora, vocês conferem a entrevista:

O EXPRESSO: Marlene, para começar, explica para nós qual a origem do Precatório do Fundef.

O precatório do FUNDEF tem origem em erros de cálculos da União ao efetuar o ree da complementação do FUNDEF – atualmente FUNDEB – a estados e municípios no período de 1998 a 2006, gerando assim uma dívida.

Estados e municípios, por se sentirem lesados, acionaram judicialmente a União para que fizesse a correção dos valores não reados naquele período e ganharam a ação gerando assim o recurso do precatório do FUNDEF.

Aqui em Correntina, os Gestores entraram com dois processos: o primeiro abrange o período de 1998 a 2003 e o segundo abrange 2005 a 2007. O primeiro processo já foi transitado em julgado e o município recebeu no mês de abril de 2018 em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, um montante de aproximadamente R$ 36.000.000,00.

O EXPRESSO: O SINDTEC já entrou com um processo contra a prefeitura requerendo essa verba indenizatória? Como tem sido a negociação com o prefeito?

Sim, entramos com uma ação. Pois, perante a Lei do FUNDEB, antigo FUNDEF, em seu artigo Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais total dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. E naquela ocasião os professores receberam salários defasados, que sequer chegavam a um salário mínimo. Enfim, para corrigir a perca salarial daquela época.

A partir do momento que tivemos conhecimento da entrada desse recurso numa conta especifica da Caixa Econômica, para esse fim,  recorremos a  uma ação judicial e também buscamos o prefeito para tentar fazer um acordo, mas não logramos êxito, porém, houve por parte do prefeito uma tentativa de suborno junto ao Conselho do Fundeb, no sentido de condicionar parte  desse recurso aos profissionais da educação, se o conselho  fizesse a revisão do Parecer do exercício de 2017 no qual as contas haviam sido reprovadas. Isso foi uma verdadeira chantagem e tentativa de suborno.

Como o prefeito não logrou êxito com essa proposta imoral, fez contato comigo por meio de uma ligação, dizendo estar disposto a participar de uma assembleia, para ele  apresentar uma proposta de rateio  as categorias.

Nessa assembleia, ele apresentou a proposta de fazer o ree de trinta por cento (30%) dos precatórios do FUNDEF para os profissionais da educação.  Mas, quando partimos para fazer um acordo via judicial, o mesmo não compareceu na Audiência de Conciliação e sua Assessoria Jurídica solicitou a suspensão do Processo pelo prazo de 30 dias úteis com o propósito de nos enganar e ganhar tempo, porque, assim que o prazo expirou, a Prefeitura apresentou, no lugar de uma proposta, uma contestação, alegando que os profissionais da educação não fazem jus a verba pleiteada. Com isso, o prefeito desfez todo o compromisso que ele havia assumido com as categorias em assembleia.

O EXPRESSO: Sabemos que existe recomendações contrárias do TCU sobre a realização de rateio entre os profissionais da educação, qual a sua opinião a respeito?

É preciso deixar bem claro, que as recomendações do TCU desde 2017, inclusive o último parecer  do mês de  julho deste, não impedem os prefeitos de fazerem o acordo com os sindicatos, pois O TCU é um órgão fiscalizador e não tem competência para deliberar sobre o tema. Portanto, essa decisão do TCU, pode ser ultraada a partir do momento que os sindicatos negociam diretamente com a prefeitura, através de acordo homologado judicialmente. Prova disso são outros sindicatos que vem conseguindo avançar nesse sentido.  Aqui esse acordo só não aconteceu porque até o momento o prefeito não quis fazê-lo.

O EXPRESSO: Marlene, uma vez que o acordo não foi firmado com o SINDTEC, você tem informações se esse recurso vem sendo utilizado pelo prefeito?

Sim. Inclusive do montante de aproximadamente trinta e seis milhões que a prefeitura recebeu numa  conta específica da Caixa Econômica Federal, no mês de abril de 2018, aproximadamente, vinte e um milhões (R$ 21.000.000,00) já foram retirados dessa conta, o que não justifica tamanho gasto, porque até o momento, somente, aproximadamente quinze por cento (15%) das escolas estão sendo reformadas e/ou construídas. 

O EXPRESSO: Como vem sendo investido esse recurso, houve orientação por parte de algum órgão, nesse sentido?

 Vem sendo utilizado na reforma de algumas escolas, como acabei de mencionar.

Segundo o próprio prefeito, na assembleia do SINDTEC realizada no dia 12 de janeiro deste, recebeu orientação por parte de um Procurador Federal para que fosse feito um plano de Aplicação com a participação dos Conselhos:  CAE – Conselho de Alimentação Escolar; CME – Conselho Municipal de Educação;   CACS–FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB  e o  SINDTEC, no entanto, não houve a participação de nenhuma dessas representações, mas segundo a fala da secretária de educação em uma assembleia do SINDTEC, o plano foi elaborado e encaminhado pelo setor jurídico da prefeitura, inclusive sem a participação da secretaria de educação e quando questionada por uma sócia  a não participação da secretaria de educação na elaboração desse plano, a mesma justificou que foi encaminhado  ao Setor jurídico da prefeitura, os questionários feito nas escolas com a participação dos pais e responsáveis  das possíveis necessidades das escolas, conforme orientação do Procurador Federal.

O EXPRESSO: Você teve o a esse Plano de Aplicação, sabe informar se está sendo cumprido conforme sua elaboração?

Não. E até o momento não houve a publicação desse Plano  de Aplicação   no Diário Oficial do Munícipio. Diante dessa omissão, uma vez que algumas escolas já estão sendo reformadas, o sindicato solicitou cópia desse plano e  no entanto não houve resposta por parte dos órgãos competentes, ou seja, prefeitura e secretaria de educação. Mas, conforme visitas as escolas em reforma, foi possível observar o descaso com que vem sendo feita, pois portas estão sendo emendadas, portas semi-ocas, janelas de blindex de péssima qualidade, inclusive já quebradas, escolas sem depósito para a merenda escolar, e naquelas que estão sendo construídos estão totalmente fora do padrão exigido pelo PNAE, telhas velhas sendo reutilizadas, materiais de péssima qualidade, inclusive cerâmicas já estão soltando das paredes, ou seja, um verdadeiro descaso com a comunidade escolar e também com a aplicação desse recurso do precatório. Em fim, tudo isso está sendo feito as escuras, pois ninguém tem conhecimento do Plano de Aplicação, dificultando assim,  o acompanhamento das licitações que estão sendo realizadas. 

O EXPRESSO: Pra finalizar, qual a mensagem que a Presidenta deixa diante de tudo que aconteceu?

Ao prefeito, quero dizer que a nossa palavra tem peso, quando somos responsáveis. Cumpra a  promessa feita em Assembleia.

E às categorias, reafirmo que precisamos manter-nos unidos,  firmes na luta para que o nosso direito seja garantido e respeitado.