Vergonha nacional: congresso mantém veto de Bolsonaro à criminalização das notícias falsas.

Apesar do adiamento de pautas importantes, a oposição e o governo devem analisar nesta sessão assuntos como saidinhas e fake news

O Congresso Nacional adiou, nesta terça-feira (28), a análise dos vetos presidenciais, incluindo a Lei Geral do Esporte, a flexibilização do uso de agrotóxicos e o despacho de bagagens, preteridos pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima sessão conjunta do Legislativo não tem data marcada para acontecer. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O portal Metrópoles aponta que o adiamento dos temas acontece após acordo firmado entre as lideranças do Congresso Nacional. Conheça todos os vetos adiados: 30/22: despacho gratuito de bagagem, 65/22: autocontrole agropecuário, 9/23: áreas de reserva legal, 14/23: Lei Geral do Esporte, 18/23: Minha Casa Minha Vida, 46/23: licitações e contratos istrativos – dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14 e 47/23: flexibilização do uso de agrotóxicos – dispositivos 9 a 17.

Apesar da pressão da oposição para derrubar o veto presidencial na lei que restringe as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, o governo federal colocou o tema para ser analisado na sessão desta terça-feira(28), acrescenta o Metrópoles.

Ainda segundo o Metrópoles, a oposição, por outro lado, pede a manutenção do veto do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O trecho barrado pela gestão anterior tipifica como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.

A reação dos bolsonaristas à criminalização das notícias falsas ou enganosas foi volumosa e avassaladora. Um sinal claro de que bolsonaritas, xiitas e sunitas, vivem politicamente do expediente.

Congresso mantém veto de Bolsonaro à criminanalização de notícias mentirosas

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (28/5), o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Os parlamentares das duas Casas analisaram a manutenção de vetos presidenciais.

Foram 317 votos favoráveis à manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.

Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema foi aprovado pelo Executivo em setembro de 2021. Bolsonaro vetou a criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja: a divulgação de notícias falsas.

A oposição se mobilizou para manter o veto, e argumentou que a criminalização de notícias falsas poderia abrir margem para cercear a liberdade de expressão.

Quando um presidente da República veta trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao parlamento analisar os vetos e definir se eles serão efetivados na redação final ou derrubados.