Ministro Haddad anuncia medidas que farão Tesouro economizar R$70 bilhões em 2 anos.

Em pronunciamento feito esta noite em rede nacional, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o pacote de cortes que visa economizar R$ 70 bilhões de reais. Dentre as medidas, Haddad reforçou que a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para subirá para R$ 5 mil.

O governo vai propor também uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo os cálculos do Ministério, a isenção tem um impacto de R$ 35 bilhões, que será compensado no imposto mínimo, a taxação dos super-ricos.

Haddad também anunciou que as aposentadorias militares serão modificadas para promover mais igualdade. As medidas incluem idade mínima para aposentadoria de 55 anos, contribuição de 3,5% para a Previdência, o fim da transferência das pensões para viúva e filhos, a fim de completar os 100% e o fim da “Morte Ficta”, que paga pensão às famílias de militares expulsos da corporação. Esta pensão, agora, deverá ser paga pelo INSS como auxílio-reclusão. As medidas terão impacto de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios.

“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso arão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.