Governo Publica MP Que Proíbe Cobrança de Taxas ou Impostos sobre o PIX
16/01/2025
Na prática, nada muda no PIX. O objetivo é reforçar mensagem de gratuidade das operações após campanha de desinformação. Um cala-a-boca rápido nos cirandeiros do Inviajável.
As notícias falsas sobre uma possível cobrança de impostos sobre transações realizadas via PIX continuam repercutindo e, ainda que o Governo Federal tenha voltado atrás na decisão de monitorar as transações financeiras, o ruído gerado na comunicação continua exigindo esforços de Brasília.
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que garante que as transferências feitas por meio do PIX não devem ser tributadas ou taxadas. Na prática, nada muda: o PIX já é livre de taxas e impostos. O documento busca apenas reforçar a mensagem de que não há cobranças extras pelo uso da ferramenta.
O texto também proíbe que comerciantes cobrem uma sobretaxa para o pagamento via PIX.
Apesar de entrar em vigor imediatamente, o texto deve ser votado pelo Congresso em até 120 dias. A medida havia sido anunciada ontem e é assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No comments yet
jornaloexpresso.noticiasgoianas.com 